Meio Ambiente -Comissão aprova incentivo para arborização em municípios

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (14-09-2011), com emendas, o Projeto de Lei907/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que cria o Selo Árvore do Bem, conferido pelo governo federal a municípios que possuírem, na área urbana, no mínimo uma árvore por habitante.

A concessão do selo dará ao município prioridade na obtenção de recursos federais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação,saúde, educação e transporte. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA).

O texto original previa a concessão do selo apenas a cidades com mais de 100 mil habitantes, restrição que foi retirada pelo relator. “Municípios menores também devem ter o direito de usufruir das benesses previstas no projeto, sendo que o fato de ter menos habitantes implicará, obviamente, na necessidade de menor número de árvores na área urbana”, afirmou.

Ele acrescentou a exigência de que serão consideradas apenas as árvores plantadas em vias públicas, como ruas e praças. Além disso, as espécies deverão ser, preferencialmente, nativas da região. Sarney Filho incluiu ainda uma emenda determinando que a contagem da população será feita com base no número mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ilha de calor
O relator elogiou a proposta, que, segundo ele, pode ter um papel importante na melhoria das condições climáticas das cidades. “Diversos estudos científicos demonstram a ilha de calor que se forma sobre os centros urbanos e o papel desempenhado pela arborização na mitigação desse efeito, ainda mais em tempos de aquecimento global”, disse.

De acordo com a Constituição, a regulamentação dos procedimentos sobre arborização é uma atribuição municipal. O relator, no entanto, alega que o projeto não impõe obrigações aos municípios, apenas concede incentivo à arborização urbana.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§  PL-907/2011

Reportagem – Janary Júnior 
Edição – Daniella Cronemberger

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"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/

Bosque dos Constituintes - um resgate histórico e ambiental

     

  A Câmara dos Deputados, o Governo do Distrito Federal e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dentro das comemorações dos 20 Anos da Constituição Cidadã, assinam, em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, acordo de cooperação para revitalizar o Bosque dos Constituintes. O Bosque, plantado originalmente no dia 4 de outubro de 1988 – véspera da promulgação da nova Carta, é um conjunto com aproximadamente 600 árvores de 20 espécies distintas que estão dispostas numa área próxima ao Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Mais do que isso: a Câmara dos Deputados quer  adotar o Bosque e transformá-lo no primeiro Jardim Histórico do Distrito Federal, seguindo as recomendações da Carta de Florença, de 1981.  

      A criação do Bosque dos Constituintes foi uma iniciativa do extinto IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), do GDF (Governo do Distrito Federal) e da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais. O projeto foi patrocinado à época pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Foram dois os objetivos, segundo o projeto original: 1) manifestar aos constituintes o reconhecimento dos segmentos ligados ao setor da conservação; e 2) estabelecer um marco físico que sirva de referência histórica sobre a conservação da natureza para as gerações futuras.  

    A Câmara dos Deputados adotará o Bosque dos Constituintes com base na Lei Distrital nº 448, de 17 de maio de 1993. Para isso, conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (SEDUMA) e de órgãos coligados ao Governo, como o Ibram (Instituto Brasília Ambiental), a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e a Terracap (Companhia Imobiliária do Distrito Federal). A lei dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários por entidades e empresas. Caberá à Câmara se responsabilizar pela ornamentação e manutenção da área adotada.  

  Com a adoção, a Câmara dos Deputados, em conjunto com o GDF e com a OSCIP Rede de Sementes do Cerrado, pretende identificar, inventariar, recuperar, recompor e reconstituir o Bosque dos Constituintes, buscando sua concepção original. A idéia é tornar o local mais aprazível para a visitação pública e ser um ponto turístico ambiental – e para isso deve haver uma pequena intervenção urbana, com a colocação de calçadas, bancos e iluminação pública. Além disso, deve ser feita uma “zona de amortecimento” com outras espécies do cerrado, como forma de fazer o cercamento da área. Também estão previstos estudos científicos a respeito da área e das espécies ali plantadas.  

  Atualmente, existem na área as seguintes espécies, representantes da flora brasileira: pau ferro, pau Brasil, aroeira, angico, bálsamo, cedro, capitão, Gonçalo Alves, guapuruvu, ipê amarelo, ipê branco, pajeú, inga mimoso, jacaré, jequitibá, jacarandá mimoso, jacarandá da Bahia e quaresmeira. Além dessas, outras duas espécies exóticas compõem o bosque, segundo o projeto original: o jambo rosa, que é da Malásia, e o jambolão, esta última sem nenhuma espécie viva.

            O objetivo final, entretanto, é um pouco mais ambicioso. O Bosque dos Constituintes, para a Câmara dos Deputados, deverá se tornar um jardim histórico, tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Segundo a Carta de Florença, “um jardim histórico é uma composição arquitetônica e vegetal que apresenta interesse público dos pontos de vista histórico e artístico. Nesse sentido, deve ser entendido como um monumento. No caso do bosque, “um sítio histórico”. Segundo a mesma Carta, “é uma paisagem definida, evocativa de um fato memorável, local de um acontecimento histórico”.  

fonte:"http://www.2.camara.gov.br/agencia/noticias/