A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (14-09-2011), com emendas, o Projeto de Lei907/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que cria o Selo Árvore do Bem, conferido pelo governo federal a municípios que possuírem, na área urbana, no mínimo uma árvore por habitante.A concessão do selo dará ao município prioridade na obtenção de recursos federais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação,saúde, educação e transporte. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA).
O texto original previa a concessão do selo apenas a cidades com mais de 100 mil habitantes, restrição que foi retirada pelo relator. “Municípios menores também devem ter o direito de usufruir das benesses previstas no projeto, sendo que o fato de ter menos habitantes implicará, obviamente, na necessidade de menor número de árvores na área urbana”, afirmou.
Ele acrescentou a exigência de que serão consideradas apenas as árvores plantadas em vias públicas, como ruas e praças. Além disso, as espécies deverão ser, preferencialmente, nativas da região. Sarney Filho incluiu ainda uma emenda determinando que a contagem da população será feita com base no número mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ilha de calor
O relator elogiou a proposta, que, segundo ele, pode ter um papel importante na melhoria das condições climáticas das cidades. “Diversos estudos científicos demonstram a ilha de calor que se forma sobre os centros urbanos e o papel desempenhado pela arborização na mitigação desse efeito, ainda mais em tempos de aquecimento global”, disse.
De acordo com a Constituição, a regulamentação dos procedimentos sobre arborização é uma atribuição municipal. O relator, no entanto, alega que o projeto não impõe obrigações aos municípios, apenas concede incentivo à arborização urbana.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
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"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
Bosque dos Constituintes - um resgate histórico e ambiental
A Câmara dos Deputados, o Governo do Distrito Federal e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), dentro das comemorações dos 20 Anos da Constituição Cidadã, assinam, em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, acordo de cooperação para revitalizar o Bosque dos Constituintes. O Bosque, plantado originalmente no dia 4 de outubro de 1988 – véspera da promulgação da nova Carta, é um conjunto com aproximadamente 600 árvores de 20 espécies distintas que estão dispostas numa área próxima ao Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Mais do que isso: a Câmara dos Deputados quer adotar o Bosque e transformá-lo no primeiro Jardim Histórico do Distrito Federal, seguindo as recomendações da Carta de Florença, de 1981.
A criação do Bosque dos Constituintes foi uma iniciativa do extinto IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), do GDF (Governo do Distrito Federal) e da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais. O projeto foi patrocinado à época pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Foram dois os objetivos, segundo o projeto original: 1) manifestar aos constituintes o reconhecimento dos segmentos ligados ao setor da conservação; e 2) estabelecer um marco físico que sirva de referência histórica sobre a conservação da natureza para as gerações futuras.
A Câmara dos Deputados adotará o Bosque dos Constituintes com base na Lei Distrital nº 448, de 17 de maio de 1993. Para isso, conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (SEDUMA) e de órgãos coligados ao Governo, como o Ibram (Instituto Brasília Ambiental), a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e a Terracap (Companhia Imobiliária do Distrito Federal). A lei dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários por entidades e empresas. Caberá à Câmara se responsabilizar pela ornamentação e manutenção da área adotada.
Com a adoção, a Câmara dos Deputados, em conjunto com o GDF e com a OSCIP Rede de Sementes do Cerrado, pretende identificar, inventariar, recuperar, recompor e reconstituir o Bosque dos Constituintes, buscando sua concepção original. A idéia é tornar o local mais aprazível para a visitação pública e ser um ponto turístico ambiental – e para isso deve haver uma pequena intervenção urbana, com a colocação de calçadas, bancos e iluminação pública. Além disso, deve ser feita uma “zona de amortecimento” com outras espécies do cerrado, como forma de fazer o cercamento da área. Também estão previstos estudos científicos a respeito da área e das espécies ali plantadas.
Juscelino L. Santana
